Confirmo que os elementos processuais entregues se encontram assinados com assinatura digital certificada.
Confirmo que o endereço de e-mail fornecido no Impresso de Requerimento de Entrada de Projetos é válido, tendo conhecimento que será para este endereço que a Águas de Valongo irá enviar o parecer emitido relativamente aos elementos do projeto agora submetidos ou estabelecer qualquer contacto neste âmbito.
Declaro que tomei conhecimento e cumpri a legislação em vigor aplicável, o Regulamento de Água e Saneamento do Município de Valongo, os Requisitos para aprovação projetos | Loteamentos | Infraestruturas, os Requisitos para aprovação projetos | Rede Predial e as Normas Técnicas.
Declaro ainda que tomei conhecimento:
1 - Os dados pessoais recolhidos no âmbito da submissão do presente projeto, serão processados automaticamente, pela AV-Águas de Valongo, S.A., e destinam-se apenas à gestão comercial e administrativa do mesmo.
2 - Os dados recolhidos poderão ser comunicados a terceiros habilitados a tratar os dados para os fins determinantes da respetiva recolha, nomeadamente a Câmara Municipal.
3 - Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, é garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito junto da AV-Águas de Valongo, S.A., para a morada da sede, a sua consulta, retificação ou utilização.
4 - Qualquer alteração dos elementos constantes neste projeto relativos à identificação, residência ou sede do dono de obra/técnico autor do projeto para retificação, oposição ou apagamento ao seu tratamento deverá ser comunicada à AV-Águas de Valongo, S.A., através de carta registada, no prazo de 30 dias a contar dessa modificação, ou para o email protecaodados.valongo@bewater.com.pt.
5 - A AV-Águas de Valongo, S.A. garante que todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma segura, incluindo a proteção contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas para esse efeito.
6 - Para garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos e a máxima confidencialidade da informação fornecida cada uma das partes obriga-se a proceder ao tratamento dos dados pessoais de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Caso considere que o tratamento de dados pessoais viola a legislação de proteção de dados pessoais vigente em Portugal, tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.