Obras Particulares

Redes Prediais | Loteamentos | Infraestruturas:

Manual de Procedimentos Técnicos:

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 Normas Técnicas Para Instrução De Processos De Obras Particulares:

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Requisitos para Aprovação de Projetos:

Formulários Tipo

• Requisitos para aprovação projetos | Rede Predial e/ou para autorização de ligação às Redes Públicas
• Requisitos para aprovação projetos | Loteamentos | Infraestruturas e/ou para autorização de ligação às Redes Públicas

Pormenores

Redes Prediais

• Rede de Abastecimento de Água
• Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas
• Rede de Drenagem de Águas Pluviais

Loteamentos|Infraestruturas

• Rede de Abastecimento de Água
• Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas
• Rede de Drenagem de Águas Pluviais

Esquemas de Ligação à Rede Pública

• Rede de Abastecimento de Água
• Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas
• Rede de Drenagem de Águas Pluviais

Documentos:

• Informação sobre Entrada de Processos na AV
• AP_AV140 Formulário Descarga ARI_Ed6
• AV050 Registo de Entrada de Projetos
• AV071 Comunicação de Início de Trabalhos
• AV123 Auto de Vistoria
• Requerimento de Entrada de Projetos
• Termo de Responsabilidade do Autor de Projetos
• Termo de Responsabilidade do Diretor Técnico da Obra